Você já ouviu falar em Pejotização?

8 de junho de 2022 por Varlik Suporte

Hoje em dia muitas empresas têm adotado como prática a pejotização das relações de trabalho. Isso ocorre quando o empregador contrata o colaborador e exige que ele abra uma empresa no modelo de MEI – Microempreendedor Individual ou formato similar, impedindo que o trabalhador receba direitos básicos como 13º salário, FGTS, férias, entre outros.

Na maioria das vezes, essa prática é utilizada pela empresa para fugir do pagamento dos encargos trabalhistas. Se o empregado for contratado como MEI e ainda assim continuar a receber ordens e não ter liberdade para exercer suas funções com autonomia, a prática será considerada fraudulenta, pois o vínculo entre empresa e o MEI ou com um contrato escrito não afasta a garantia dos direitos trabalhistas.

Ficou com alguma dúvida? Nossos advogados e advogadas estão à disposição para esclarecer seus questionamentos.

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