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Quais as situações em que o trabalhador não pode ser demitido?

Trabalhadores da iniciativa privada também podem ter estabilidade. Isso porque existem situações em que o trabalhador não pode ser demitido, mesmo que temporariamente. Confira as principais situações em que as demissões são consideradas indevidas: O primeiro caso, provavelmente, o mais comum, diz respeito ao estado de saúde do funcionário. O colaborador que sofre um acidente […]

Aviso Prévio: O que é e como funciona?

O aviso prévio é uma das etapas da relação trabalhador e empregador, ele marca o desligamento do trabalhador, seja por decisão própria ou por decisão da empresa, bem como a finalização do acordo de trabalho de ambas as partes. Um comunicado antecipado e obrigatório que numa relação de emprego uma parte deve fazer à outra […]

TRT-18 reverte justa causa aplicada a empregado por ausência de imediatidade na punição

Por falta de imediatidade da reação da empregadora aos atos apontados como faltosos do empregado, não há como manter a justa causa aplicada para rescindir o contrato de trabalho, o que importa o reconhecimento da dispensa na modalidade “sem justa causa”. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª […]

Programa de Gestão e Desempenho – PGD da Administração Pública Federal é tema de Parecer do Escritório Munemassa

O Escritório Munemassa Advogados produziu um parecer com as principais informações sobre o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da Administração Pública Federal direta, autárquica e funcional. A publicação direciona-se aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, servidores públicos ocupantes de […]

Munemassa informa

Munemassa Advogados comunica aos seus clientes, parceiros e colaboradores que nosso escritório estará fechado nesta quinta e sexta, 16 e 17 de junho, respectivamente, em razão do feriado nacional do Dia de Corpus Christi e ponto facultativo. As atividades retornam na próxima segunda-feira, 20 de junho, em horário normal.

Você já ouviu falar em Pejotização?

Hoje em dia muitas empresas têm adotado como prática a pejotização das relações de trabalho. Isso ocorre quando o empregador contrata o colaborador e exige que ele abra uma empresa no modelo de MEI – Microempreendedor Individual ou formato similar, impedindo que o trabalhador receba direitos básicos como 13º salário, FGTS, férias, entre outros. Na […]

Ação garante recuperação de perdas salariais aos Associados da AEAP

Em 2010 a Associação dos Economiários Aposentados e Pensionistas do RN – AEAP por meio de sua Assessoria Jurídica – representada pelo Escritório Munemassa Advogados – entrou com Ação Coletiva para todos os associados filiados à AEAP naquele ano com o objetivo de recuperar as perdas salariais sofridas entre o período de 1º de setembro […]

SINTTEL/RN encerra mediação com Tera Telecom e parte para novas providências

O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado do Rio Grande do Norte – @sinttelrn, por meio de sua assessoria jurídica, a advogada Thaíssa Câmara e a estagiária Giulia Marques, do escritório Munemassa Advogados, participaram na última semana, de mediação junto à Superintendência do Trabalho do Ministério da Economia, ainda tratando sobre descumprimento de Convenção […]

Ofensas genéricas não impedem condenação por assédio moral

Para a Quarta Turma do TST, ofensas simples e generalizadas não são suficientes para afastar a configuração do assédio moral. Em São Paulo, uma empresa de confecção de roupas foi condenada a pagar indenização de R$5 mil a uma assistente ofendida pela gerente da loja. Segundo relatos, a superior era filha dos proprietários do empreendimento, […]

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