Artigos

Gestão de Previdência do Servidor Público é tema de publicação do Escritório Munemassa

Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 9 de fevereiro de 2021, o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, que unifica os processos de aposentadorias de pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Nesse sentido, o Escritório Munemassa Advogados produziu uma análise sobre o decreto federal […]

Reforma Administrativa é tema de Publicação do Escritório Munemassa

O Escritório Munemassa Advogados produziu uma cartilha com as principais informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da Reforma Administrativa encaminhada pelo Poder Executivo Federal e que muda regras para futuros servidores e altera a organização da administração pública abrangendo servidores públicos das três esferas governamentais: União, Estados e Municípios. […]

MP 936/2020 agora é a Lei 14.020/2020

Confira o que muda na Estabilidade do trabalhador: Sancionada como uma tentativa de enfrentar a pandemia do novo coronavírus no mercado formal de trabalho, a Medida Provisória 936/2020 foi agora convertida na Lei 14.020/2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A redução de jornada e a suspensão de contratos possibilitadas […]

Lei Complementar nº 173/2020 – Quais os efeitos e repercussões para os Servidores Públicos?

O governo federal publicou, no último dia 28 de maio, a Lei Complementar nº 173/2020, que prevê um plano de ações de enfrentamento à Covid-19 para União, Estados, Distrito Federal e Municípios de todo o país. A proposta estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e criou situações que causarão […]

COVID-19 e mudanças trabalhistas: Como fica seu Contrato de Trabalho?

⚖ A Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. ⚖ A Medida […]

COVID-19 E MUDANÇAS TRABALHISTAS – COMO FICA SEU CONTRATO DE TRABALHO?

A Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. A Medida Provisória 936, […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Reforma da Previdência – EC 103/19 impacta a remuneração dos servidores ativos e os proventos dos aposentados e pensionistas nas seguintes situações: – VALOR DAS PENSÕES PRIMEIRA SITUAÇÃO Redução do valor das pensões concedidas a partir da data da publicação da EC 103 (13-11- 2019) — ANTES integrais até o teto do INSS — […]

UM DOS PIORES EFEITOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA O SERVIDOR – TEMPO AVERBADO

SERVIDOR QUE AVERBOU TEMPO DE SERVIÇO SEM CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS Art. 25. Será assegurada a contagem de tempo de contribuição fictício no Regime Geral de Previdência Social decorrente de hipóteses descritas na legislação vigente até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional para fins de concessão de aposentadoria, observando-se, a partir da […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SUBSTITUTIVO

Acesse o link abaixo e baixe o conteúdo atualizado sobre a reforma da previdência 2019. REFORMA DA PREVIDÊNCIA SUBSTITUTIVO  

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