O plebiscito do ADURN/Sindicato, por Evandro Borges, Advogado

1 de dezembro de 2021 por Munemasssa Advogados

Na terça-feira passada, dia 22 de novembro de 2021 na primeira edição do jornal Potiguar Noticias entrevistei os Professores Wellington Duarte e Oswaldo Negrão, o ex e o atual presidente respectivamente do Sindicato/ADURN. Foi abordado sobre as “ações dos Precatórios” como é conhecido no âmbito dos docentes da UFRN, que trata sobre as diferenças dos Planos Bresser e Verão, que não corrigiu os proventos dos profissionais do magistério da UFRN.

Em primeiro lugar o método de aprovar um acordo coletivo é inédito no Estado, consultando diretamente os envolvidos, quando outrora os Sindicatos convocavam simplesmente uma assembleia para decidir, votando os associados no gozo dos direitos sindicais, mas, desta feita, a participação direta através do plebiscito é mais legítima e mais democrática.

A ADURN/SINDICATO é representativo conta nos seus quadros mais de três mil associados, quando se associar é uma faculdade e não uma obrigação, representa legalmente a categoria profissional dos Professores(as) da UFRN, conforme dos ditames constitucionais e infraconstitucional, e vem dando uma contribuição inestimável aos representados e na defesa da UFRN.

Está ação já transcorreu trinta anos, trezentos professores, inclusive o meu pai, professor do curso do Direito, já está em outra dimensão, na espiritual, mesmo assim, ainda lembro falando da expectativa de vim receber o resultado da demanda judicial. O que se constata que ao longo percurso dos anos não se faz mais justiça. A prestação jurisdicional falhou com os professores.

E muitos com idade avançada, estão em condições de saúde precárias, precisando receber. A direção da ADURN/SINDICATO, inclusive encartou nos estatutos sociais a hipótese do plebiscito para as suas decisões, se adequando aos novos tempos. Verdadeiramente é elogiável. O plebiscito é distribuição de responsabilidade angariando um posicionamento dos substituídos na ação coletiva promovida pelo Sindicato.

Os votantes estarão decidindo por se e pelo conjunto dos autores. É preciso ter a noção da importância e solidariedade coletiva, mesmo que se tenha divergências, o que é comum em qualquer processo democrático, o difícil as vezes é a conquista da formação dos consensos e em acordo trabalhista, sempre há perdas.

O que não se pode aceitar é o proselitismo barato, o populismo de oportunidade, a construção de oposição em cima da construção coletiva e prejudicar tantos. É preciso avaliar todo o processo e o atual momento. Quando se ataca os precatórios através de Emenda Constitucional, propondo claramente um calote, com bem colocou a OAB nacional, deixando todos que demandaram contra o Estado em situação de “ganhar e não levar”.

No Brasil não é fácil litigar contra o Estado, com no mínimo duplo grau de jurisdição, com raras exceções pelo valor das causas, e com todas as possibilidades processuais, ainda de se promover incidentes judiciais, mesmo com o novo CPC, contudo ainda se arrasta as demandas por longos anos. Os professores da UFRN com direito ao voto precisam pensar na coletividade, de forma ética e solidária. A sociedade espera o resultado do plebiscito, da iniciativa democrática com toda a razoabilidade possível.

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