INSS: Como posso solicitar o salário-maternidade?

25 de novembro de 2020 por Munemasssa Advogados

Interessados em pedir o benefício do salário-maternidade, previsto na Lei nº 8.213/1991, devem fazer a solicitação pela internet, no portal de atendimento Meu INSS. É necessário ter inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fazer um cadastro para ter acesso ao site. As regras e as condições para obter o benefício podem ser encontradas na página do INSS na internet.

 

De acordo com o INSS, o atendimento deste serviço será realizado a distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para comprovação. No momento da comprovação é necessário apresentar uma série de documentos originais. Para a pessoa segurada que tem vínculo com carteira de trabalho o salário-maternidade deve ser solicitado diretamente ao empregador.

 

Podem solicitar o benefício as mulheres que se afastam do trabalho por causa do nascimento de filho e em razão de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção. Também têm direito as mulheres que precisaram passar por procedimento legal de aborto.

 

A Lei nº 12.873 prevê a possibilidade de homens solicitarem o benefício. O salário-maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção, para casos de famílias monoparentais ou de pais homoafetivos.

 

O INSS também assinala a previsão de pagamento no caso de falecimento do segurado, que tinha direito ao recebimento de salário-maternidade para o cônjuge ou companheiro sobrevivente, se este também possuir condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições.

 

O pagamento do salário maternidade é realizado por até 120 dias. O cálculo do valor do benefício varia conforme vínculo empregatício e a condição da segurada. Para a empregada ou trabalhadora avulsa, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho.

 

No caso da empregada doméstica em atividade, o INSS salienta que a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor do seu último salário de contribuição. Para a segurada especial o INSS descreve que o valor mensal do benefício é de um salário-mínimo. Mas, caso efetue contribuições facultativamente, será o valor de 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em um período não superior a 15 meses.

 

A contribuinte individual do INSS, facultativa e desempregada (ainda com status de segurada) terá direito a 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses. Exemplos das formas de cálculo do benefício estão disponíveis no site do INSS.

 

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