Entenda como se caracteriza o Acúmulo de Funções dos Trabalhadores

12 de novembro de 2020 por Munemasssa Advogados

O acúmulo de funções tem como característica a sobrecarga de trabalho, desempenho de atribuição que não seja precípua à função para a qual o empregado foi contratado. Para tanto, é preciso definir se tal trabalho realizado configura acúmulo de funções ou de tarefas tão somente.

 

O processo de reengenharia adotado pelas empresas acabou gerando novas formas de trabalho e consequentemente reestruturações que reduziram o quadro de pessoal, deixando seu organograma mais “enxuto”.

 

A legislação não se manifesta claramente em que situação ou quais os requisitos necessários para configurar o acúmulo de função, principalmente com a metamorfose que vem ocorrendo nos processos de trabalho nos últimos anos.

 

Para melhor entender precisamos distinguir, conceitualmente, função e tarefa:

 

• Tarefa é caracterizada pela atividade específica, a unidade de um todo, estrita e delimitada, existente na divisão do trabalho estabelecido pela empresa.

• Função é um conjunto coordenado e integrado de tarefas e responsabilidades atribuídas a um cargo, ou seja, uma função engloba, geralmente, um conjunto de tarefas, isto é, de atribuições, poderes e responsabilidades.

 

O acúmulo deve retratar o exercício técnico habitual e contínuo de outra função, de tal forma que o empregador aproveite um só empregado para atividades distintas entre si e que normalmente demandariam dois ou mais trabalhadores para sua execução. Podemos entender, portanto, que o acúmulo de função se dá quando o empregador se utiliza de um único empregado para desempenhar duas funções diferentes.

 

Plantões Jurídicos Online

Se você tem alguma dúvida sobre este assunto, procure os plantões jurídicos online do nosso escritório Munemassa Advogados.

 

Em caso de dúvidas, agende seu atendimento através do nosso Whatsapp (84) 9.9444-1267

Veja também:


STF considera COVID-19 como acidente de trabalho e trabalhadores não sabem importância de preencher a CAT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contaminação por COVID-19 em ambiente laboral configura doença ocupacional e pode ser considerada acidente de trabalho, o que significa que, na prática, trabalhadores de setores essenciais – como saúde e segurança, entre outros – que forem contaminados passam a ter acesso a benefícios como auxílio-doença acidentário, protegidos […]

Leia mais

INSS: Como posso solicitar o salário-maternidade?

Interessados em pedir o benefício do salário-maternidade, previsto na Lei nº 8.213/1991, devem fazer a solicitação pela internet, no portal de atendimento Meu INSS. É necessário ter inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fazer um cadastro para ter acesso ao site. As regras e as condições para obter o benefício podem ser […]

Leia mais

Ecetista reabilitada em nova função após acidente tem direito a continuar a receber adicional

⚖ O Escritório Munemassa Advogados obteve na Justiça do Trabalho ganho de causa em ação que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a restabelecer o pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) retirado de uma servidora que, em decorrência de acidente de trabalho/doença ocupacional, foi reabilitada para função […]

Leia mais

Escritórios

Centro Empresarial Palatino - Sala 404
Rua Raimundo Chaves, 1570 Lagoa Nova
Natal-RN | CEP 59064-368

Executive Center - Salas 412 e 413
Rua Guajajaras, 910 Centro
Belo Horizonte-MG | CEP 30180-100