Aviso Prévio: O que é e como funciona?

2 de agosto de 2022 por Varlik Suporte

O aviso prévio é uma das etapas da relação trabalhador e empregador, ele marca o desligamento do trabalhador, seja por decisão própria ou por decisão da empresa, bem como a finalização do acordo de trabalho de ambas as partes. Um comunicado antecipado e obrigatório que numa relação de emprego uma parte deve fazer à outra de que deseja rescindir sem justa causa o contrato de trabalho.

Deve ser feito com prazo mínimo de 30 dias para contratos que tenham até um ano de vigência. Isso vale tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Apesar desse tempo mínimo, o período pode variar de tamanho conforme a longevidade do contrato de trabalho.

O aviso prévio tem duração fixa de 30 dias quando o colaborador pedir demissão. Por outro lado, caso a dispensa ocorra por iniciativa do empregador, o período pode se estender para até 90 dias. Isso ocorre porque a cada ano trabalhado na empresa gera o aumento de 3 dias no tempo do aviso. Esse aumento é limitado a 60 dias adicionais, de forma que o período total pode ter até 90 dias. Ressalta-se desde já que em caso de dispensa por justa causa esse período inexiste.

Caso a empresa não dispense o empregado do cumprimento do aviso prévio e, mesmo assim, ele se recuse a cumpri-lo, haverá prejuízos ao trabalhador. Isso porque a lei resguarda à empresa o direito a exigir o cumprimento do aviso prévio (assim como a possibilidade de dispensá-lo conforme sua vontade).

Nesse caso, o não cumprimento do período leva ao desconto, das demais verbas rescisórias, do valor que seria concernente ao aviso. Do valor que seria pago em razão de férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário, entre outros, é possível descontar o valor correspondente ao período de aviso prévio.

Caso a empresa não cumpra com os pagamentos corretamente, o funcionário tem direito a exigir na justiça o valor de 1 salário + correções. Se o colaborador encontrar um novo trabalho durante o período de aviso, ele pode ser liberado apresentando o novo contrato de trabalho.

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