ADURN convoca professores para decidir sobre acordo da Ação dos Precatórios

13 de novembro de 2021 por Munemasssa Advogados

Entre os dias 22 de novembro e 3 de dezembro o ADURN-Sindicato realiza plebiscito eletrônico para que os docentes beneficiários da ação dos Precatórios possam decidir sobre a adesão ou não da proposta de acordo oferecida pela Procuradoria Geral Federal (PGF). A votação será realizada no site da entidade: www.adurn.org.br. Apenas docentes demandantes do processo poderão votar.

Esse processo decisório foi definido pela diretoria do sindicato, em conjunto com o Conselho de Representantes e a Comissão dos Precatórios. O objetivo é envolver a maior quantidade possível de demandantes, para que possa haver, enfim, a resolução da ação que se arrasta há 30 anos. Veja abaixo os documentos necessários:

➡Docentes: RG, CPF e comprovante de residência.
➡Pensionistas: RG, CPF e comprovante de residência dos pensionistas; declaração de pensionista emitida pelo Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DAP); e certidão de óbito.
➡Herdeiros: RG, CPF e comprovante de residência dos herdeiros; inventário ou arrolamento; e certidão de óbito. Caso o herdeiro não possua inventário ou arrolamento, é possível apresentar a declaração de únicos herdeiros, cujo modelo está disponível no site do ADURN. Esta declaração precisa ser reconhecida em cartório.

Se não for possível entregar o termo e documentos acima listados pessoalmente, os mesmos podem ser digitalizados e enviados para o e-mail precatorios@adurn.org.br. A documentação apresentada obedece o Termo de Confidencialidade firmado pelas advogadas que representam o ADURN-Sindicato, sendo vedada a utilização dessa documentação para qualquer fim que não a do possível acordo.

No mês de setembro, o ADURN-Sindicato enviou informativo a respeito da proposta para a residência de todos os professores que têm valor a receber na ação dos Precatórios. Assim, os docentes puderam consultar, em plataforma disponível no site do ADURN, o valor previsto para recebimento, caso o acordo seja efetivado.

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