Ação PSS sobre APH

22 de Maio de 2020 por Munemasssa Advogados

Ação PSS sobre APH

O Escritório Munemassa Advogados ganhou ação judicial coletiva em nome da ATENS UFRN, que concede o pagamento de atrasados referente a devolução do PSS (Contribuição Previdenciária) cobrado sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH).

Você que é Técnico de Nível Superior (TNS) da UFRN e que recebeu no período de 2010 até os dias de hoje Adicional de Plantão Hospitalar tem direito a executar imediatamente os valores de PSS que incidiram sobre o APH.

Para esclarecer dúvidas da Ação PSS sobre APH elaboramos um questionário com perguntas e respostas. Veja a seguir:

Quem pode executar essa Ação?

Todos os Técnicos de Nível Superior (TNS) que tenham recebido Adicional por Plantão Hospitalar (APH) no período compreendido na execução da ação – 2010 até os dias de hoje.

Quem já moveu Ação Individual, pode se beneficiar nessa Ação Coletiva?

Cada situação terá de ser verificada caso a caso, mas existe a possibilidade de que, mesmo tendo se beneficiado de ação individual, ainda haja resíduos de períodos não alcançados por esta. Alguns casos já foram verificados e os(as) servidores(as) poderão receber valor adicional.

Caso tenha Ação anterior, como saberei se posso ainda assim me beneficiar da Ação Coletiva?

O ideal é agendar atendimento com a assessoria jurídica do seu sindicato, para verificação da situação como um todo, e então saber como ficará sua situação perante a ação coletiva. A ATENS UFRN tem disponibilizado atendimento virtual, com dia e horários previamente agendados, para que seus filiados tirem dúvidas como esta.

Para mais detalhes entre em contato através do nosso Whatsapp:
(84) 9.9444-1267

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