Ação garante recuperação de perdas salariais aos Associados da AEAP
2 de junho de 2022 por Varlik Suporte
Em 2010 a Associação dos Economiários Aposentados e Pensionistas do RN – AEAP por meio de sua Assessoria Jurídica – representada pelo Escritório Munemassa Advogados – entrou com Ação Coletiva para todos os associados filiados à AEAP naquele ano com o objetivo de recuperar as perdas salariais sofridas entre o período de 1º de setembro de 1995 à 31 de agosto de 2001 decorrentes da modificação que a FUNCEF fez no art. 115 do plano REG-REPLAN Saldado.
O processo da AEAP transitou em julgado e a associação está realizando a execução da ação que tem como objetivo a implantação do percentual de 49,15% na complementação de aposentadoria dos exequentes, bem como o pagamento dos atrasados de 2005 até 2022.
Nesse sentido, foi adicionado ao processo uma lista com todos os associados da AEAP no ano de 2010 que se aposentaram até 31 de agosto de 2001 que terão direito a incorporação do percentual de 49,15% e aos atrasados calculados na ação coletiva.
O processo encontra-se com sua execução iniciada, sendo importante ressaltar que o recebimento dos valores será discutido na Justiça até que se conclua sua execução, quando serão pagos os créditos aos associados.
Ainda mais, economiários que não estão na lista de substituídos nesta ação coletiva podem ingressar com ações individuais buscando o recebimento da recuperação de perdas. Para isso, basta associar-se a AEAP que promoverá através do Escritório Munemassa Advogados o ajuizamento das ações.
Para acompanhar o andamento do processo solicitamos que os associados compareçam ao plantão jurídico da AEAP que ocorre quinzenalmente às quartas-feiras. Para mais informações entre em contato através do telefone da AEAP: 3234-0992.
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