Ação garante compensação e pagamento para teleoperadores que não folgaram em feriados

2 de março de 2021 por Munemasssa Advogados

O Escritório Munemassa Advogados obteve na Justiça, através da Assessoria Jurídica do SinttelRN, a condenação da empresa AeC Centro de Contatos ao pagamento em dobro de dois feriados previstos em calendário obrigatório de folga de Teleoperadores de Mossoró. O calendário objeto da ação corresponde aos feriados ocorridos em 30 de setembro de 2017 (Libertação dos Escravos) e de 3 de outubro do mesmo ano (Mártires de Uruaçu e Cunhaú).

Homologado o Acordo no qual ficou definida a forma de pagamento das verbas determinadas na sentença, a AeC terá que conceder as folgas negociadas no prazo estabelecido aos Teleoperadores e, no caso dos trabalhadores já desligados da empresa, efetuar o repasse dos valores devidos para o SinttelRN realizar o pagamento aos substituídos.

O processo tramitou na 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e, em última instância, no Tribunal Superior do Trabalho.

O Acordo é mais uma vitória para a categoria, pois foi diminuído o tempo de execução, já que todas as questões foram tratadas antecipadamente nas negociações entre o SinttelRN e a empresa e, posteriormente, acatadas pela categoria de teleoperadores durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 13 de janeiro de 2021.

A vitória mostra a importância do sindicato para sua categoria e, ainda, aponta a relevância de uma assessoria jurídica antenada com o cotidiano dos trabalhadores.

Para mais informações sobre o pagamento das verbas da Ação Coletiva dos Feriados de Mossoró acesse o site do SINTTEL-RN www.sinttelrn.org.br ou entre em contato através do whatsapp (84) 9.8801-0006.

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