Ação Coletiva garante mais de 1 milhão de reais de indenização para Ecetistas do RN

3 de março de 2021 por Munemasssa Advogados

O Escritório Munemassa Advogados conquistou decisão favorável em Ação Coletiva do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado do Rio Grande do Norte – SINTECT-RN, garantindo em definitivo o ganho da ação das Horas Extras. A iniciativa garantiu mais de 1 milhão de reais em indenizações, a maior da história do sindicato.

Os cálculos foram liberados com os valores corrigidos de acordo com a quantidade de horas extras de cada trabalhador. O montante da indenização é de R$ 1.054.095,17 e será entregue conforme os cálculos de cada ecetista.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) realizava o cálculo pelo divisor 220, quando deveria calcular utilizando o divisor 200, e em razão disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região determinou a aplicação do divisor correto para o cálculo das horas extras dos trabalhadores submetidos à jornada de 40 horas semanais, além dos reflexos em férias acrescidas de 70%, décimo terceiro, depósitos de FGTS e repouso semanal remunerado.

A ação determina o pagamento do recálculo das horas extras, o que possibilita que os sindicalizados recebam valores atrasados desde março de 2010 até hoje.

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