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Gestão de Previdência do Servidor Público é tema de publicação do Escritório Munemassa

Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 9 de fevereiro de 2021, o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, que unifica os processos de aposentadorias de pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Nesse sentido, o Escritório Munemassa Advogados produziu uma análise sobre o decreto federal […]

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Reforma Administrativa é tema de Publicação do Escritório Munemassa

O Escritório Munemassa Advogados produziu uma cartilha com as principais informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da Reforma Administrativa encaminhada pelo Poder Executivo Federal e que muda regras para futuros servidores e altera a organização da administração pública abrangendo servidores públicos das três esferas governamentais: União, Estados e Municípios. […]

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MP 936/2020 agora é a Lei 14.020/2020

Confira o que muda na Estabilidade do trabalhador: Sancionada como uma tentativa de enfrentar a pandemia do novo coronavírus no mercado formal de trabalho, a Medida Provisória 936/2020 foi agora convertida na Lei 14.020/2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A redução de jornada e a suspensão de contratos possibilitadas […]

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Áreas de atuação

Direito do Trabalho

Consultoria Pareceres escritos sobre legislação; Mecanismos de flexibilização, tais como contratos de trabalho por tempo determinado, contratos atípicos, banco de horas e suspensão temporária do contrato; Minutas de contratos de atividade de natureza civil ou comercial, como locação de serviços, empreitadas e representação comercial; Instauração e acompanhamento de sindicâncias e inquéritos internos; Contencioso Extrajudicial Participação […]

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Direito Civil

Atuamos em matérias sobre obrigações, responsabilidade civil e execuções; Orientação na elaboração de contratos; Acompanhamento de processos relacionados à indenização de consumidores; Atuação na esfera judicial e administrativa, abrangendo Juizados Especiais Cíveis e Procon; Contencioso de massa em todo território nacional.

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Previdenciário

Realizamos advocacia consultiva e judicial para segurados da previdência social; Patrocinamos ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, declaratória de tempo de contribuição e quaisquer outras demandas relativas à Seguridade Social;

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Direito do Administrativo

Temos larga experiência em litígios contra a Administração Pública por descumprimento de contratos e legislação; Representamos os interesses de nossos clientes junto aos órgão administrativos como Agências Reguladoras e o Tribunal de Contas da União.

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Equipe

Causas Ganhas

Ação Coletiva garante equiparação de Pensões ao nível salarial dos Técnicos de Nível Superior da UFRN

O Escritório Munemassa Advogados ganhou mais uma ação judicial coletiva em nome da Associação dos Técnicos de Nível Superior da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – ATENS/UFRN, garantindo aos Pensionistas desta categoria o *direito a atualização dos valores das pensões ao mesmo nível salarial* dos Técnicos de Nível Superior (TNS) ativos da universidade, […]

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Sentença Procedente: Reconhecimento de Trabalho em Condições Especiais e seus Reflexos na Aposentadoria

O Escritório Munemassa Advogados obteve, na Justiça Federal, reconhecimento de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da comprovação de tempo trabalhado em condições especiais, determinando que o INSS pague ao beneficiário os valores atrasados desde o requerimento administrativo. O Autor da Ação foi submetido ao agente eletricidade superior a 250 Volts; e a comprovação […]

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Ação PSS sobre APH

Ação PSS sobre APH O Escritório Munemassa Advogados ganhou ação judicial coletiva em nome da ATENS UFRN, que concede o pagamento de atrasados referente a devolução do PSS (Contribuição Previdenciária) cobrado sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH). Você que é Técnico de Nível Superior (TNS) da UFRN e que recebeu no período de 2010 […]

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