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Começou nesta segunda (22) plebiscito eletrônico sobre proposta de acordo da PGF para Ação dos Precatório

Começou nesta segunda (22) plebiscito eletrônico sobre proposta de acordo da PGF para Ação dos Precatórios Começou hoje, 22 de novembro, e segue até às 18 horas do próximo dia 3 de dezembro, o plebiscito eletrônico sobre a proposta de acordo oferecida pela Procuradoria Geral Federal (PGF) para a ação dos Precatórios. Através de votação […]

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ADURN convoca professores para decidir sobre acordo da Ação dos Precatórios

Entre os dias 22 de novembro e 3 de dezembro o ADURN-Sindicato realiza plebiscito eletrônico para que os docentes beneficiários da ação dos Precatórios possam decidir sobre a adesão ou não da proposta de acordo oferecida pela Procuradoria Geral Federal (PGF). A votação será realizada no site da entidade: www.adurn.org.br. Apenas docentes demandantes do processo […]

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Gestão de Previdência do Servidor Público é tema de publicação do Escritório Munemassa

Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 9 de fevereiro de 2021, o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, que unifica os processos de aposentadorias de pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Nesse sentido, o Escritório Munemassa Advogados produziu uma análise sobre o decreto federal […]

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Áreas de atuação

Direito do Trabalho

Consultoria Pareceres escritos sobre legislação; Mecanismos de flexibilização, tais como contratos de trabalho por tempo determinado, contratos atípicos, banco de horas e suspensão temporária do contrato; Minutas de contratos de atividade de natureza civil ou comercial, como locação de serviços, empreitadas e representação comercial; Instauração e acompanhamento de sindicâncias e inquéritos internos; Contencioso Extrajudicial Participação […]

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Direito Civil

Atuamos em matérias sobre obrigações, responsabilidade civil e execuções; Orientação na elaboração de contratos; Acompanhamento de processos relacionados à indenização de consumidores; Atuação na esfera judicial e administrativa, abrangendo Juizados Especiais Cíveis e Procon; Contencioso de massa em todo território nacional.

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Previdenciário

Realizamos advocacia consultiva e judicial para segurados da previdência social; Patrocinamos ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, declaratória de tempo de contribuição e quaisquer outras demandas relativas à Seguridade Social;

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Direito do Administrativo

Temos larga experiência em litígios contra a Administração Pública por descumprimento de contratos e legislação; Representamos os interesses de nossos clientes junto aos órgão administrativos como Agências Reguladoras e o Tribunal de Contas da União.

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Equipe

Causas Ganhas

Ação Coletiva garante equiparação de Pensões ao nível salarial dos Técnicos de Nível Superior da UFRN

O Escritório Munemassa Advogados ganhou mais uma ação judicial coletiva em nome da Associação dos Técnicos de Nível Superior da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – ATENS/UFRN, garantindo aos Pensionistas desta categoria o *direito a atualização dos valores das pensões ao mesmo nível salarial* dos Técnicos de Nível Superior (TNS) ativos da universidade, […]

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Sentença Procedente: Reconhecimento de Trabalho em Condições Especiais e seus Reflexos na Aposentadoria

O Escritório Munemassa Advogados obteve, na Justiça Federal, reconhecimento de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da comprovação de tempo trabalhado em condições especiais, determinando que o INSS pague ao beneficiário os valores atrasados desde o requerimento administrativo. O Autor da Ação foi submetido ao agente eletricidade superior a 250 Volts; e a comprovação […]

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Ação PSS sobre APH

Ação PSS sobre APH O Escritório Munemassa Advogados ganhou ação judicial coletiva em nome da ATENS UFRN, que concede o pagamento de atrasados referente a devolução do PSS (Contribuição Previdenciária) cobrado sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH). Você que é Técnico de Nível Superior (TNS) da UFRN e que recebeu no período de 2010 […]

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