Notícias

Atendimento Presencial Suspenso até 12/03

Em virtude do agravamento da Pandemia do Coronavírus em todo o RN, com repercussões diretas na alta ocupação de leitos críticos Covid de UTI na Região Metropolitana de Natal e do Decreto Estadual nº 30.383 publicado no último sábado, 27 de fevereiro, o Escritório Munemassa Advogados, comunica aos clientes, parceiros e colaboradores que as atividades […]

Gestão de Previdência do Servidor Público é tema de publicação do Escritório Munemassa

Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 9 de fevereiro de 2021, o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, que unifica os processos de aposentadorias de pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Nesse sentido, o Escritório Munemassa Advogados produziu uma análise sobre o decreto federal […]

Ação garante compensação e pagamento para teleoperadores que não folgaram em feriados

O Escritório Munemassa Advogados obteve na Justiça, através da Assessoria Jurídica do SinttelRN, a condenação da empresa AeC Centro de Contatos ao pagamento em dobro de dois feriados previstos em calendário obrigatório de folga de Teleoperadores de Mossoró. O calendário objeto da ação corresponde aos feriados ocorridos em 30 de setembro de 2017 (Libertação dos […]

STF considera COVID-19 como acidente de trabalho e trabalhadores não sabem importância de preencher a CAT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contaminação por COVID-19 em ambiente laboral configura doença ocupacional e pode ser considerada acidente de trabalho, o que significa que, na prática, trabalhadores de setores essenciais – como saúde e segurança, entre outros – que forem contaminados passam a ter acesso a benefícios como auxílio-doença acidentário, protegidos […]

INSS: Como posso solicitar o salário-maternidade?

Interessados em pedir o benefício do salário-maternidade, previsto na Lei nº 8.213/1991, devem fazer a solicitação pela internet, no portal de atendimento Meu INSS. É necessário ter inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fazer um cadastro para ter acesso ao site. As regras e as condições para obter o benefício podem ser […]

Ecetista reabilitada em nova função após acidente tem direito a continuar a receber adicional

⚖ O Escritório Munemassa Advogados obteve na Justiça do Trabalho ganho de causa em ação que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a restabelecer o pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) retirado de uma servidora que, em decorrência de acidente de trabalho/doença ocupacional, foi reabilitada para função […]

Adicional Noturno: Entenda as principais regras

O adicional noturno é o valor a ser pago junto ao salário do empregado que trabalha no período compreendido entre 22 horas e 5 horas da manhã do dia seguinte (artigo 73, §3º da CLT). Qualquer trabalhador que realize suas atividades após as 22 horas ou que cumpra horas extras após este horário terá direito […]

A empresa não recolheu o meu INSS. E Agora?

Para ter direito a aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é preciso contribuir. A contribuição serve para diversas situações: definir quem é segurado, contar tempo de contribuição e registrar os períodos de carência.   Quem é empregado registrado não precisa se preocupar. Mesmo se o patrão não recolher a contribuição, a aposentadoria está […]

Entenda como se caracteriza o Acúmulo de Funções dos Trabalhadores

O acúmulo de funções tem como característica a sobrecarga de trabalho, desempenho de atribuição que não seja precípua à função para a qual o empregado foi contratado. Para tanto, é preciso definir se tal trabalho realizado configura acúmulo de funções ou de tarefas tão somente.   O processo de reengenharia adotado pelas empresas acabou gerando […]

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